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Autismo (TEA) e plano de saúde
O plano negou ou limitou a terapia do seu filho autista?
As regras da ANS mudaram a favor das famílias. Hoje, o plano não pode limitar o número de sessões nem escolher o método no lugar do médico. Veja o que vale para o seu caso.
O ponto principal
Quem define o tratamento do seu filho é o médico, não o plano de saúde.
A operadora não pode escolher o método, cortar a carga horária prescrita nem oferecer só uma parte do tratamento.
Você passou por alguma dessas situações?
As negativas mais comuns nos tratamentos de TEA
Resposta pessoal da Nathalia pelo WhatsApp
O que diz a regra
As normas que protegem o tratamento
Lei 12.764/2012Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Para todos os efeitos legais, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência.
RN 539/2022 da ANSObriga a cobertura do método ou técnica indicada pelo médico assistente para os transtornos globais do desenvolvimento, entre eles o TEA.
RN 541/2022 da ANSAcabou com o limite de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Por que não esperar
Na infância, cada mês de terapia conta
Os profissionais de saúde costumam destacar a importância da intervenção precoce no autismo. Por isso, uma negativa ou uma fila longa pesa tanto para a família.
Quando há urgência no tratamento, é possível pedir à Justiça uma decisão rápida. Cada caso depende do relatório médico e não há garantia de resultado.
Como funciona
I
Você me conta a situação e envia a prescrição.
II
Analiso o contrato, as negativas e as normas aplicáveis.
III
Explico os caminhos, inclusive pedido de urgência, quando cabível.
IV
Acompanho o caso até o tratamento estar garantido.
Documentos
O que separar antes de falar comigo
A prescrição detalhada é o documento mais importante.
Laudo do diagnósticoCom o CID do TEA.
Prescrição detalhadaTerapias, método e horas por semana.
Respostas da operadoraNegativas, protocolos e e-mails.
Carteirinha e contratoE recibos, se já paga clínica particular.
Dúvidas frequentes
Perguntas das famílias
Meu filho já faz terapia. Ainda dá para questionar?
Sim. É possível questionar limites, cortes de horas ou reembolso parcial mesmo com o tratamento em andamento.
O plano pode me prejudicar se eu questionar?
Questionar uma negativa é um direito seu e não é motivo para cancelamento do plano.
Você garante o resultado?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado. O que você recebe é uma análise honesta, com os caminhos possíveis, os riscos e os prazos.
Moro fora de BH. Você atende?
Sim. O atendimento é feito pelo WhatsApp e por videochamada, para qualquer lugar do Brasil.
O tratamento do seu filho não pode esperar
Me conte o que o plano respondeu. Eu respondo pessoalmente e explico o que pode ser feito.
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